Reajuste de preços de combustíveis é assunto importante, popular e polêmico. Um projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para intensificar o monitoramento foi aprovado na Assembleia Legislativa e enviado para sanção do governo do Estado, que terá 15 dias para fazê-lo, mas ainda gera dúvidas sobre como será operacionalizado. Ele determina que os postos comuniquem alterações de preços ao Procon e à Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil, assim como a associação do estabelecimento com outros do setor. Os postos terão 30 dias após a entrada em vigor da lei para cadastrar-se junto aos órgãos, que têm que definir como a informação será reada e, em tempo real, precisarão disponibilizá-la ao consumidor. Em caso de não cumprimento, está prevista multa e até instauração de inquérito policial.
Junto, porém, foi aprovada uma emenda do deputado Professor Cláudio (Podemos) para reduzir o encargo do empresário, considerando que aqueles que emitem nota fiscal eletrônica já têm o envio automático do preço de venda ao programa Nota Fiscal Gaúcha, da Receita Estadual, que disponibiliza os valores no aplicativo Menor Preço - Nota Gaúcha. Com isso, ela desobriga estes varejistas de fazer o envio da informação.
À coluna, porém, o deputado Zucco disse esperar outras medidas a partir da lei, como a criação de um aplicativo que informe os preços em determinados trajetos do consumidor e que emita alertas dos reajustes da Petrobras. Questionado sobre quem criará o sistema, ele disse que cabe ao Estado definir ao regulamentar, mas que seria a Polícia Civil ou o Procon.
— Dará mecanismos de controle online ao Ministério Público, Polícia Civil e Procons Estadual e municipais de ajustes ou combinação de preços. Eles já foram consultados antes da propositura do projeto de lei. O prazo é de 120 dias após a sanção — acrescentou Zucco.
Consultado, o sindicato que representa os postos de combustíveis, Sulpetro-RS, sinalizou que vai aguardar para entender melhor as exigências e mesmo a operacionalização.
Coluna Giane Guerra ([email protected])
Com Vitor Netto ([email protected] e Guilherme Gonçalves ([email protected])
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