A Petrobras não terá mais que vender a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), de Canoas, e outras quatro unidades pelo país, além da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). O Tribunal do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), "xerife" da concorrência de mercado, aceitou o pedido da estatal para interromper o chamado "plano de desinvestimentos", que previa a privatização das refinarias.
Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras fez um acordo com o Cade para vender oito refinarias, o que suspenderia investigações sobre abuso de poder no mercado de refino. Três chegaram a ser vendidas. Quando Lula assumiu a presidência da República, começou o movimento para cancelar as privatizações das refinarias que sobraram: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), Rnest (PE) e Lubnor (CE).
Na operação gaúcha, foram investidos mais de R$ 500 milhões recentemente em manutenção e em um novo sistema de gases. A Refap está instalada em uma área de 580 hectares e processa 33 mil metros cúbicos por dia, atendendo principalmente ao mercado regional de combustíveis. Responde por 12% da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.
Lembrando que está mudando a presidência da Petrobras. Magda Chambriard está para assumir o cargo no lugar de Jean Paul Prates, que foi demitido após longa divergência com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Mesmo liberando da venda das refinarias, o Cade colocou algumas imposições à Petrobras. Entre elas, está o órgão monitorar o parâmetro de cálculo dos preços do petróleo para as refinarias por três anos, renováveis por mais três.
Coluna Giane Guerra ([email protected])
Com Guilherme Jacques ([email protected]) e Guilherme Gonçalves ([email protected])
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