Em nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirma que o projeto que será votado na Câmara provoca perdas para Estados e municípios sem qualquer transição, o que afetará os gastos vinculados com saúde e educação. A pasta sustenta que o que deve ocorrer é uma reforma tributária ampla, para reduzir as distorções na tributação.
"O RS fez um forte ajuste fiscal e já reduziu ICMS em 2021 e 2022 com base nessa agenda, mas o PL coloca em risco a sustentabilidade, pelo tamanho da redução e seu imediatismo", diz o texto.
A secretaria ainda diz que a medida será inócua para frear os aumentos no preço dos combustíveis:
"Além disso, se mostrará inócuo na redução de preços, conforme se verifica desde novembro, pois mesmo estando congelados desde então os preços de referência do ICMS em todo o país, os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional".
A manifestação lembra também que o STF já determinou que a alíquota de energia e comunicação nos Estados e para 17% a partir de 2024.
