Os principais benefícios do regime de recuperação fiscal são a suspensão da dívida por pelo menos três anos e a obtenção de financiamento (mesmo sem margem para isso) para sanar pendências financeiras.
Para aderir ao programa, o Estado precisa apresentar um plano detalhado com as medidas que serão adotadas em três anos para reequilibrar as contas. Esse plano tem de ser aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que, até agora, segundo Ana Paula, não ocorreu.
Para a quitação de ivos, o Estado deve listar empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, entre outros, para privatização. Caso avalie a necessidade de financiamento para regularizar o caixa, tem de oferecer ativos como garantia à União.
"Impedimento total (sobre a adesão ao regime sem o Banrisul ser privatizado). Por quê? Sendo muito clara: as três companhias que até agora foram colocadas no plano de privatizações têm valor estimado de R$ 1,8 bilhão.
Suspendo R$ 9 bilhões de dívida, estou ofertando R$ 1,8 bilhão em três companhias? Por que o Banrisul é essencial? Porque é a companhia mais valiosa do Estado, (vale) cerca de R$ 4 bilhões. É óbvio que todo esse plano tem de ser voltado para a melhoria dos serviços prestados à população.
Os serviços bancários podem, sim, ser providos pelo setor privado, e com excelência. Então, isso não vem em prejuízo à população gaúcha. É um ativo valioso que pode tornar muito menos doloroso o processo de ajuste das contas para todos os gaúchos."
Ana Paula afirma que o Rio Grande do Sul é impedido de o acordo de adesão com a União se não incluir o Banrisul na lista de privatizações por um motivo simples: as estatais listadas para privatização (CEEE, CRM e Sulgás), além de até agora não terem sido privatizadas, podem render cerca de R$ 1,8 bilhão, o que é considerado pouco pelo Tesouro para fazer frente aos problemas.
Somando com o Banrisul, seria possível chegar, por baixo, a R$ 5,8 bilhões, valor considerável para abater parte da dívida jogada para frente. Ainda assim, ficariam valores por pagar, incluindo os juros e a correção do ivo no período, estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
