• Pessoas com rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70); e rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil);
  • Trabalhadores com receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
  • Contribuintes que tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil);
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Aqueles que optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Os documentos necessários para fazer a declaração são os seguintes:

    Serviço

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