As pessoas que se se enquadram em algumas das seguintes situações estão livres da declaração do imposto de renda ou podem fazê-la, mas de maneira não obrigatória:
Pessoas que estejam inclusas como dependentes em declaração de renda de outra pessoa não precisam fazer sua declaração. No entanto, somente pessoas que estão inclusas nas seguintes categorias podem ser consideradas como dependentes:
Quem precisa declarar o imposto de renda pode receber restituição, que é o valor excedente de imposto pago ao longo do ano (ano-calendário) que será devolvido na conta bancária da pessoa que está discriminada em sua declaração.
Quem estiver apto à declaração do imposto de renda e não enviá-la até o fim do prazo legal estará sujeito ao recebimento de multa pela falta ou pelo atraso da entrega — chega a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que já pago.