— A frequência obrigatória à escola, é bom lembrar, não se trata apenas de uma questão meramente pedagógica, mas, sim, de socialização, de inclusão social — completa a promotora de Justiça Regional da Educação.
Como essa não é uma prática regulamentada no Brasil, um dos problemas da educação domiciliar está em comprovar que o estudante teve uma formação adequada. A alternativa para os alunos, desde o ano ado, quando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixou de poder garantir esse diploma, tem sido buscar o certificado de conclusão do Ensino Médio por meio do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Para isso, no entanto, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos completos na data da prova.
Depois de completar todo o Ensino Fundamental e metade do Ensino Médio em escolas particulares de Porto Alegre, Diego Burger, aos 16 anos, deixou de frequentar as aulas tradicionais. Atleta em formação, participava de competições internacionais de tênis, e a família identificou que ele não conseguia conciliar esporte e colégio. Somou-se a isso uma insatisfação de Diego e da mãe, a advogada Adriana Burger, com o sistema de ensino brasileiro, e a alternativa encontrada foi a educação domiciliar.
— Os órgãos públicos estão certos em cobrar que toda criança esteja na escola. Mas é preciso haver um diálogo, porque às vezes, como no nosso caso, o homeschooling é uma opção dos pais e do próprio aluno — afirma Adriana, que já trabalhou como defensora pública.
Diego concluiu os estudos a distância e hoje, com 22 anos, estuda na Naropa University, no Colorado (EUA) – instituição inspirada no budismo que é referência em mindfulness (atenção plena).
— Eu me sentia sufocado. Meu sonho era jogar tênis profissional e sabia que a escola não estava ajudando. Foi uma mudança muito rápida, que eu não estava esperando, então óbvio que senti falta dos meus amigos, acabei ficando isolado. Mas era o que eu queria, amadureci e vi que fiz a escolha certa — reflete Diego.
Também educada em casa, uma jovem de Canela deixou, no 6º ano do Ensino Fundamental, de frequentar a escola rural em que estava matriculada. Em 2012, quando tinha 11 anos, começou a ter aulas em casa, com os pais, que aram a se revezar no compromisso de ar os conteúdos para a filha. Na decisão, conforme os pais, pesou o fato de ela dividir a sala de aula com colegas de outras idades e séries – nas chamadas classes multisseriadas –, o que não estaria contribuindo para seu aprendizado.
— Não dá para dizer que é perfeito, porque há vários problemas que é preciso vencer, mas é um método interessante. O aluno não recebe nada mastigado, acaba aprendendo a pensar por conta própria, a ir atrás do que precisa saber — avalia o pai.
É o caso dessa jovem que será julgado no STF e vai embasar a decisão para todos os outros processos sobre o tema no Brasil. Depois de completar 18 anos, o objetivo dela é fazer as provas necessárias para concluir o Ensino Médio e, com o certificado em mãos, tentar ingressar em alguma faculdade na área da saúde.
Críticos afirmam que a educação domiciliar limita a socialização das crianças: sem frequentar um colégio, elas seriam privadas da diversidade, do contato com outras pessoas e ideias, de frustrações. Essa prática poderia representar, ainda, lacunas na aprendizagem. Órgãos públicos concordam e identificam que a escola desempenha um papel fundamental na vida de todos por dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.
“A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, afirmou a Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, além de procuradores de 19 Estados, em um parecer contra a constitucionalidade da educação domiciliar.
Entusiastas do homeschooling entendem que o modelo garante mais segurança, desperta o interesse por uma variedade maior de assuntos e dá mais qualidade ao aprendizado.
Em tese de doutorado defendida na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o advogado Édison Prado de Andrade partiu da hipótese de que a educação domiciliar era uma violação do direito da criança e do adolescente. No decorrer do trabalho, mudou de ideia: identificou que o modelo seria um modo de garantir um bom ensino diante de condições adversas – seja a qualidade do ensino, seja a prática de bullying.
— Não sou, por princípio, favorável à ideia de que a educação domiciliar simplesmente seja liberada. É uma alternativa para casos bem específicos. Mas temos, no Brasil, escolas constituídas, na perspectiva de muitos pais, como lugares de risco, de violência não apenas física, mas simbólica. Então, é preciso levar esse método em consideração — afirma Andrade.
O advogado Júlio César Tricot Santos enumera três razões pelas quais os pais optam por educar os filhos em casa. A primeira seria a insatisfação com a qualidade do ensino público; a segunda, problema principalmente em cidades do Interior, são as classes multisseriadas – em que o professor trabalha, na mesma sala de aula, com várias séries do Ensino Fundamental simultaneamente –; a terceira razão seriam traumas com bullying, graves a ponto de a criança ou adolescente não querer mais frequentar a escola.
