O projeto (PL 7180/14) altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) e prevê que valores de ordem familiar terão prioridade em relação à educação moral sexual e religiosa nas escolas.
O substitutivo do relator incluiu no projeto um artigo com a proibição do poder público de se envolver no processo de “amadurecimento sexual dos alunos” e com o veto a “qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”.
O professor fica proibido de: fazer propaganda político-partidária em sala de aula, de incitar alunos a participarem de manifestações, de promover suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
As escolas, públicas e privadas, ficam proibidas de ensinar questões sobre “gênero” e “orientação sexual”.
Cada sala de aula deve ter cartazes com seis deveres dos educadores, como respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral e religiosa de acordo com suas convicções.
