O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015. No episódio, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades.
A reparação dos danos foi negociada em um acordo entre a Samarco, a Vale, a BHP, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O documento estima um investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. As partes estão levando adiante os programas combinados, mas a Justiça ainda analisa se homologa esse acordo. O MPF contesta os termos. Em uma ação impetrada na Justiça Federal, que tramita paralelamente, o Ministério Público calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões.
De acordo com o Termo de Ajustamento Preliminar, a análise dos programas de reparação dos danos poderá fundamentar, em junho, um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). Se as mineradoras e o MPF chegarem a um consenso, a ação de R$ 155 bilhões poderá ser extinta.
O Termo de Ajustamento Preliminar também sugere a substituição do depósito de R$ 1,2 bilhão pela garantia provisória de R$ 2,2 bilhões. Essa garantia seria composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco.
Veja a reportagem especial sobre a tragédia em Mariana:
*Agência Brasil
