TCE apura terceirização que teria causado prejuízo ao Daer

Além de Santos, a comissão de sindicância terá outros três integrantes, dois da Secretaria dos Transportes e um do Daer. O grupo irá analisar exclusivamente a terceirização do serviço de protocolo. Na primeira etapa do trabalho, a equipe irá requisitar todos os ofícios e despachos internos da autarquia relacionados à contratação da OWL. Também serão chamados a prestar depoimento os servidores públicos e empresários que tiveram participação direta ou indireta nos atos.

Encerrada a fase probatória, será elaborado um relatório para apontar se, de fato, ocorreram de delitos. A eventual autoria dos fatos também deverá constar na peça.

As conclusões ainda podem trazer, em caso de confirmação de irregularidade, sugestões sobre medidas a serem adotadas. Santos explica que os servidores públicos podem responder a processo istrativo disciplinar (PAD). Se forem verificados indícios de crime, o Ministério Público será comunicado. A PGE ainda poderá mover ações de improbidade istrativa contra os responsáveis para solicitar a reparação do dano causado ao Estado.

Desde a revelação do episódio, o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, e o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, se manifestam apenas pelo envio de notas oficiais.

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