Uma planilha de Excel, a título de demonstração, foi enviada à reportagem pela empresa para mostrar como funciona o sistema. A listagem era de entrantes de janeiro de 2021 e continha diversas informações de 29 pessoas, como o número do benefício e do F. As listas também trazem o valor da aposentadoria e os números de telefone.
Dos 29 nomes vazados, cinco eram de aposentados do Rio Grande do Sul. A reportagem conseguiu contatar três deles, atestando a procedência das informações ofertadas para comércio.
As listas de entrantes dos meses de abril e maio de 2021 estavam à venda por R$ 350, com informações de cerca de 150 mil aposentados, afirmou a representante da Minas Consig, que se comunica em aplicativos com um telefone de código de área 37, do interior de Minas Gerais.
— Analisando os dados, tudo indica que a origem é ilícita. As informações divulgadas parecem ser sigilosas, com proteção constitucional. Os responsáveis poderiam responder pela divulgação e pela obtenção do o. Se isso é feito por agente externo da istração pública, é uma violação de sistema de informação. E se é feito por agente público, responde por divulgação de informação sigilosa para terceiros — diz o delegado Josemauro Pinto Nunes, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), da Polícia Federal (PF).
Ele ainda comentou que as possíveis condutas delituosas não alcançam somente quem vaza e comercializa os dados de aposentados, mas também aqueles que os adquirem no mercado clandestino.
— Neste caso, estamos falando de dois crimes. O primeiro é receptação, já que ocorre o a informações protegidas por sigilo. E, caso isso seja usado para cometer outro crime, como pedir empréstimo consignado em nome de terceiro, responderia por fraude contra o aposentado e também contra o banco. Em última instância, a instituição financeira vai arcar com o prejuízo — avalia o delegado Nunes.
O que diz a Minas Consig
Procurada, a empresa não respondeu até o fechamento desta edição.
O que diz o INSS
"Orienta que reclamações ou denúncias sobre empréstimo consignado, bem como situações de assédio comercial de instituições financeiras, devam ser registradas de imediato no Portal do Consumidor, no endereço www.consumidor.gov.br. Quando existe esse tipo de fraude, o INSS colabora com as investigações que são realizadas pela Polícia Federal."
