A partir do próximo ano, começa a valer a reforma tributária. O período de transição irá preparar a sociedade para a alteração completa do sistema em 2033. Ao longo desse período, serão testados e entrarão em vigor novos impostos. É sobre essas alterações que o vice-presidente da Federasul, Altair Toledo, falará nesta quinta-feira em Caxias do Sul, às 8h, na sede da Dupont Spiller Fadanelli Advogados (DSF). A palestra é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo link gzh.digital/palestraimpostos

Sócio da KPMG, ele abordará os impacto da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) nas empresas. A CBS, de competência da União, irá substituir PIS e Cofins e o IBS, de competência dos Estados, substituirá ICMS e ISSQN. 

Para a coluna, Toledo explicou as mudanças e avaliou os benefícios e prejuízos. 

O que muda com os novos impostos?
Hoje os impostos, especialmente ICMS e ISSQN, são devidos para o município e Estado de origem. Por exemplo, uma fábrica que produz no Rio Grande do Sul e vende para São Paulo, a maior parte do imposto fica no RS. Com a mudança, eles colocaram o princípio do destino. O tributo será destinado para o local onde é consumido. A arrecadação do IBS ficará no local de consumo. De novo o exemplo de vender um produto daqui para São Paulo: hoje, a maior parte do imposto fica para o RS. Na nova configuração, ele fica para o Estado onde foi consumido, no caso, São Paulo.  

Na sua avaliação, é uma mudança positiva ou negativa?
É positiva na medida em que acaba com a guerra fiscal, mas é negativa na medida em que a gente, por exemplo, municípios muito industrializados onde não têm tanto consumo, perderão muita arrecadação. No RS, Canoas, um município com muita indústria, terá prejuízo e uma perda de arrecadação. Claro, tem um fundo de compensação, uma transição, mas, no final, tem essa perda de arrecadação. Essa questão do destino também é importante no seguinte sentido: a população, que é quem de fato paga a conta do imposto, estará mais perto da prefeitura e do Estado para cobrar redução se, eventualmente, estiver muito alto. Uma questão importante, pensando nas empresas: as lojas físicas de Caxias concorrem com lojas virtuais, muitas vezes uma concorrência desleal, porque se o e-commerce está localizado, por exemplo, no Acre, no sul de Minas ou em algum outro Estado com incentivo fiscal relevante, o produto chega em Caxias mais barato do que a loja física consegue vender. Nesse ponto, a alteração de origem para destino, tem um lado positivo. Se estou em Caxias e compro na loja de rua ou do shopping, o imposto será o mesmo daquele que incidente quando eu comprar na internet. A compra na loja física traz um benefício importante para o comércio local. 

Caxias pode acabar prejudicada por ser muito industrializada?
Não saberia dizer se no líquido Caxias tem um consumo mais alto do que a produção, porque tem uma quantidade grande de habitantes. Pode ser que Caxias seja prejudicada, claro, considerando que tem Randoncorp e Marcopolo que vendem muito para fora. Pode ser que seja prejudicada, mas, no final do dia, o que importa é esse balanço entre produção e consumo. Se Caxias consome em valores mais ou menos o mesmo montante que produz, há um equilíbrio, mas se Caxias produz mais do que consome, o que é possível, também será prejudicada com a reforma tributária. 

Quando entra em vigor?
A reforma tributária começa em janeiro de 2026 em um período de teste durante um ano. Esse período de teste não traz impacto econômico porque será meramente uma mensuração. Mas eu trago um alerta importante. Tem muita gente falando que esse é um assunto do contador, mas não. Tem uma nota técnica do comitê gestor que diz que se a nota fiscal eletrônica das empresas, em janeiro de 2027, não estiver destacando IBS e CBS, a nota será recusada. É uma nota técnica absurda e faremos uma manifestação contra porque não pode uma questão burocrática travar o faturamento das empresas. Fora isso, é importante que as empresas entendam que a reforma tributária impactará os negócios e é importante que a diretoria esteja atenta a essas mudanças porque aquilo que ela estiver recebendo ou entregando em 2027 foi negociado em 2026 na maioria dos casos. É importante que as empresas comecem a se preparar.