O vereador Sandro Fantinel (PL) foi condenado pela 3ª Vara Federal de Caxias do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo por conta de falas discriminatórias contra baianos. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e organizações não-governamentais (ONGs), é referente a um discurso do parlamentar na Câmara de Vereadores caxiense em fevereiro de 2023. Cabe recurso à decisão.
Conforme a sentença da Justiça Federal, despachada na quinta-feira (1º), os bens de Fantinel devem ser mantidos bloqueados até o cumprimento integral da condenação. O juiz substituto Rafael Aymone também indeferiu o pedido de assistência jurídica gratuita.
Segundo a decisão, o valor da indenização será reado a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais, compostos por Ministério Público e representantes da comunidade. O despacho explica também que o dinheiro deve ser utilizado para ações de promoção da igualdade étnica.
O discurso de Fantinel que é alvo do julgamento aconteceu em fevereiro de 2023. Durante o uso da tribuna, o então vereador do Patriota falava sobre o caso de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, quando afirmou que “os baianos, a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor”. O parlamentar ainda sugeriu que empresas da região deixassem de contratar a mão de obra de pessoas vindas da Bahia.
A ação civil pública foi movida pelas ONGs Educafro Brasil (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, de São Paulo; a Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental), do Rio de Janeiro; e a Associação Cultural Sawabona Shikoba, de Porto Alegre.
No pedido inicial de indenização, as organizações classificaram a fala do vereador Fantinel como "inissível", afirmando que ele "externalizou discursos de ódio, de cunho racista, especificamente contra a população oriunda das regiões Norte e Nordeste". Em outro trecho, as ONGs citaram que a fala do vereador Fantinel representa ato ilícito com repercussão coletiva, "em discurso de total descaso com a população baiana e, em especial, com os trabalhadores daquele Estado".
Sandro Fantinel está atualmente no segundo mandato como vereador em Caxias. Em 2024, o parlamentar foi reeleito com 2.353 votos.
Esta é a segunda condenação do vereador caxiense, que também responde a uma ação penal. Nesse caso, em dezembro do ano ado, Fantinel foi condenado pela 5ª Vara Federal a três anos e 20 dias de reclusão, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil em indenização.
O que diz a defesa
Na manhã deste sábado (3), o advogado Moser Copetti de Gois, que representa o vereador Fantinel, encaminhou à reportagem uma nota sobre o caso. De acordo com ele, a decisão judicial está sendo analisada para, posteriormente, ser definida uma estratégia.
Confira a nota na íntegra:
Em nome da defesa do Ver. Sandro Fantinel, gostaríamos inicialmente de registrar o nosso profundo respeito pelo sistema judiciário e pelas decisões proferidas no curso do processo.
Informamos que estamos analisando detidamente os termos da decisão judicial para compreendermos integralmente seus fundamentos. Após essa análise minuciosa, juntamente com o cliente, definiremos as estratégias e as medidas legais cabíveis, o que poderá incluir a interposição do recurso previsto na legislação.
É importante ressaltar que, em um Estado Democrático de Direito, as partes têm o direito de buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado.
Relembre o caso
- Em 28 de fevereiro de 2023, Fantinel utilizou a tribuna durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para comentar o caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, resgatados em Bento Gonçalves.
- Durante a manifestação o vereador afirmou que a única cultura dos baianos “é viver na praia tocando tambor” e que “era normal que fosse ter esse tipo de problema”.
- Fantinel ainda sugeriu que agricultores, produtores e empresas da região dessem preferência aos trabalhadores argentinos, que segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
- A Câmara de Caxias do Sul instaurou um processo para a cassação do mandato do parlamentar. A ação foi rejeitada por nove votos favoráveis e 13 contrários.
- Eram necessários dois terços favoráveis — 16 dos 23 parlamentares — para aprovar a perda do mandato.
- A decisão foi tomada em sessão extraordinária de 16 de maio de 2023.
