De acordo com as regras determinas pela Justiça Eleitoral, os eleitores podem levar bolsas, sacolas e mochilas para dentro da cabine de votação.
Os eleitores podem levar aparelhos eletrônicos, como celulares, no dia da votação. No entanto, esses equipamentos devem ser entregues aos mesários e não podem ser levados para dentro da cabine de votação, mesmo que estejam desligados. Nem mesmo dentro de bolsas, sacolas ou mochilas.
Antes do eleitor votar, o presidente da seção deve solicitar que o cidadão desligue o celular e deixe-o sob a mesa receptora ou em outro local indicado, fora da cabine de votação. Demais equipamentos eletrônicos seguem o mesmo procedimento. Somente quando o eleitor finalizar a votação e sair da cabine que poderá retirar os objetos eletrônicos entregues.
Se o eleitor se recusar a entregar os eletrônicos, ele será impedido de votar, e o caso será anotado em uma ata com os detalhes do ocorrido e com a identificação do cidadão. Em último caso, pode ser solicitado uso de força policial, seguindo instruções do Cartório Eleitoral.
A Justiça Eleitoral determina que fiscais e mesários não podem utilizar vestimentas padronizadas nem qualquer vestuário que contenha informações que remetam a coligações, partidos políticos ou candidatos. O recomendado é o uso de roupas discretas.
A exceção é o uso de crachás. No caso dos fiscais, é permitido o uso desse adereço contendo somente o nome da coligação ou partido.
Se o eleitor for testemunha de alguma irregularidade cometida por outros eleitores, bem como no caso de mesários e fiscais, ele deve fazer a denúncia ao Cartório Eleitoral.
O aplicativo Pardal permite o envio das denúncias de práticas suspeitas ou atos ilegais. No entanto, para isso, o eleitor deve reunir provas da suposta irregularidade, como áudios, fotos ou vídeos.
A checagem das denúncias é realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Em caso de confirmação, será aberta uma ação civil pública. A Justiça Eleitoral é quem julgará o processo para aplicação de pena ou multa.
