A proposta eleva o subsídio do chefe do Ministério Público Federal dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2017. A proposta, que já ou pela Câmara, ainda terá de ar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado para vigorar.
Guerra
O projeto estava parado desde junho na CCJ após o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ter dado um parecer favorável à matéria. Na sessão desta quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado contra o projeto. Ele usou de argumentos fiscais, de conjuntura econômica e jurídicos para cobrar a rejeição da matéria.
O tucano disse que, em anexo à proposta, não continha as estimativas que comprovavam o impacto financeiro do reajuste, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele chegou a comparar essa situação ao fato de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, está para perder o cargo exatamente por atentar contra as leis fiscais brasileiras. Para ele, o momento por que a o País não é oportuno para a concessão do aumento.
– Nós estamos vivenciando um período de economia do pós-guerra. Nós precisamos socializar o sacrifício – criticou.
Investigado na Lava-Jato, o relator do projeto afirmou entender "perfeitamente" a preocupação de Ferraço, mas fez questão de destacar que o aumento está dentro das previsões orçamentárias de 2016 e 2017. Disse ainda que, além da PGR ter anexado um documento com as estimativas de despesas com a proposta, o impacto financeiro será discutido na CAE.
Raupp justificou também a aprovação da matéria com o argumento de que a CCJ já havia aprovado na semana ada o aumento de idêntico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Se nós já votamos aqui um projeto semelhante do Judiciário, não é justo que não votamos do Ministério Público – defendeu.
O senador Ivo Cassol (PP-RO) também defendeu a aprovação do reajuste e disse que o governo do presidente interino, Michel Temer, deveria ter barrado o primeiro reajuste para o funcionalismo logo após ter assumido.
– Se a um boi, a uma boiada – afirmou, ao avaliar que "infelizmente" o povo brasileiro vai ter que pagar as contas do que considera "processo eleitoral" de troca de presidentes.
O STF pode julgar nesta quarta-feira o último recurso contra a condenação imposta por crime de fraude à licitação em 2013, a pedido do MP, que poderá levá-lo à prisão.
A CCJ do Senado aprovou o parecer de Raupp, em votação simbólica, mas Ferraço, o tucano Ataídes Oliveira (TO) e o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), registraram voto contra. Caiado chegou a dizer que Temer, mesmo como interino, não teve coragem de não conceder reajustes para o funcionalismo por pelo menos um ano, prazo que poderia ser usado para ajustar as contas públicas.
– Eu sinto muito, mas a prioridade para nós, hoje, não é conceder reajuste para quem já tem estabilidade, mas é para os desempregados – lamentou.
*Estadão Conteúdo
