Foi contrário à medida no julgamento em 2016, argumentando que deveria se aguardar a análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para executar a pena. Para o ministro, a Constituição exige certeza de culpa, não somente a probabilidade, e abusos de poder podem ser coibidos pelos tribunais superiores.
Em 2016, votou favorável à prisão em segundo grau e declarou que a medida não viola a presunção de inocência. Porém, mudou de opinião. Hoje, defende que o réu recorra em liberdade. "A prisão em segundo grau em muitos casos – especialmente no contexto da Lava-Jato – tornou-se algo até dispensável porque ou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter a delação", apontou.
Relator das duas ações que pedem a suspensão da medida, votou pelo deferimento das liminares em 2016. Recentemente, lembrou do placar apertado da votação e disse considerar melhor que o STF decida o "quanto antes" sobre o assunto. "Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?", questionou. "Se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora", completou.
Também votou contra em 2016 e argumentou "não ver como fazer uma interpretação contrária a um dispositivo tão taxativo". Já concedeu habeas corpus que contrariam a interpretação da maioria e mencionou que considera o entendimento "inconstitucional". Na sexta-feira (9), assinou artigo enfático: "a presunção de inocência (...) representa talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão", escreveu.
Em 2016, posicionou-se contrária à prisão antecipada porque, na sua avaliação, confronta a presunção de inocência. "Não vejo como se possa chegar a uma interpretação diversa", afirmou. No entanto, de lá para cá, tem votado favorável alegando que cumpre jurisprudência do Supremo. Por isso, especula-se que a ministra estuda rever sua posição.
