PL 140 2022, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-Fundeb
PL 141 2022, do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a doar, com encargos, imóveis ao Município de Triunfo
PL 55 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Daer/RS a transferir ao município de Alto Alegre a titularidade de segmento da rodovia VRS-856
PLC 468 2021, do Poder Executivo, que altera a lei complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul
PL 108 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
PEC 291 2021, do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL), que altera o artigo 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Apreciação em primeiro turno
PL 395 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul
PL 336 2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município
