A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde desta quinta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Além dele, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras 10 pessoas foram responsabilizadas.
Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele sempre negou irregularidades.
Foram indiciados:
O indiciamento se dá na esteira da Operação Lucas 12:2, que apontou indícios de que Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo "atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no Exterior".
Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência — responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente — "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação" de Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano ado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, conforme a PF.
Após análise, Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República, que vai analisar os resultados e decidirá se há evidências suficientes para denunciar Bolsonaro e os demais ou se novas diligências são necessárias.
Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma iniciativa "arbitrária, injusta e persecutória". Enquadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado "por cumprir a lei". "Conselho jurídico não é crime", reagiu.
O advogado postou um longo texto em seu perfil no X endereçando pesadas críticas à PF e ao delegado que o indiciou, de quem não citou o nome.
"Recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo", narrou.
O advogado de Bolsonaro sustenta que foi indiciado por "defender um cliente".
"Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei! Explico. Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU", narrou.
Wajngarten afirma que vai recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil para "garantir seu direito constitucional de trabalhar sem intimidações".
"A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro. Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão", diz.
Como advogado de Jair Messias Bolsonaro, venho a público reafirmar que não foi Jair Bolsonaro e nem o coronel Cid quem me pediram para comprar o Rolex. Eu estava em viagem nos Estados Unidos por quase um mês e apenas pratiquei um único ato, que foi a compra do Rolex com meus próprios recursos, para devolver ao governo federal. Entreguei espontaneamente à Polícia Federal todos os documentos que provam isto. Nem eu e nem os demais advogados do ex-presidente tivemos o ao relatório final, o que choca a todos, o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de Justiça. Estou ando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro.
