• coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal)
  • obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (artigo segundo, parágrafo 1 º, da Lei 12.850/13)
  • abolição violenta do Estado democrático de direito (artigo 359-L do Código Penal)
  • Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal pelo Estado de São Paulo, licenciou-se do mandato em março e ou a residir nos Estados Unidos. Ele afirma, publicamente, que o objetivo da mudança é articular junto a autoridades daquele país sanções a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro alega que sua família é perseguida pelo Judiciário brasileiro.

    Veja a íntegra da decisão que abriu inquérito contra Eduardo Bolsonaro



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