O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, condenados por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (6). A ação será analisada de forma virtual, em sessão extraordinária das 11h às 23h59min, definiu o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
A parlamentar foi condenada no dia 14 de maio a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato. A pena só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
A deputada teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após anunciar que deixou o Brasil, na terça. Nesta quinta-feira (5) teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol nesta quinta-feira (5).
A assessoria da deputada havia confirmado que a parlamentar estava na Flórida, nos Estados Unidos. Nesta quinta, o blogueiro bolsonarista e ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo afirmou que a deputada está na Itália.
Caso o recurso apresentado pelas defesas na sessão de sexta-feira seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e aria a ser motivada para o cumprimento da pena. O tipo de recurso não tem o poder de mudar a condenação.
No documento decretando a prisão preventiva, Moraes destaca a saída da deputada do país, afirma que o "intuito criminoso de Zambelli permanece ativo e reiterado" e que ela insiste "mesmo que de modo atabalhoado e confuso" na "divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário".
Além de destacar que ela anunciou publicamente que deixou o Brasil, configurando "fuga do distrito da culpa", Moraes fundamentou a decisão com as declarações de Zambelli que indicam que ela "voltará a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil", ao afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil "não são confiáveis" e que transferiu a titularidade das redes sociais para a mãe dela. O ministro também mandou bloquear os aportes de Zambelli.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o país, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela. O caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu aporte. O que complicou a situação de Zambelli, avaliam, foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil.
