Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados, não podendo ficar mais de 24 meses sem atualização
Compromissos de saúde e educação (quando se aplicarem) a serem cumpridos: realizar acompanhamento pré-natal (gestantes), acompanhamento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos, frequência escolar mínima de 60% (para crianças de quatro a cinco anos) e de 75% para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica
Benefícios
Valor mínimo de R$ 600 por família
Crianças entre zero e seis anos recebem adicional de R$ 150
Gestantes, crianças (acima de seis anos) e adolescentes (até 18 incompletos) recebem adicional de R$ 50
Quem ultraar o limite de renda enquanto estiver no programa, até o limite de meio salário mínimo, pode seguir recebendo 50% do valor por até 24 meses
Como se inscrever
A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso pode ser feito em um posto de recadastramento ou atendimento da assistência social do município. O local mais próximo pode ser consultado na aba “Serviços - Carta de Serviços” no site do ministério do Desenvolvimento (neste link)
O saque é feito mensalmente por meio de um cartão entregue pelo governo
