• Com a mudança, todos os alunos terão o mesmo número de horas de Formação Geral Básica (FGB), 2,2 mil horas. O volume, no entanto, é menor do que as 2,4 mil horas previstas no texto da Câmara para todos (exceto para alunos do Ensino Técnico, cuja carga geral mínima poderia ser de 2,1 mil horas)
  • No caso da educação técnica, esse limite poderá ser flexibilizado. Isto é, até 400 horas da FGB poderão ser aproveitadas pelos cursos técnicos desde que o conteúdo seja relacionado ao que está previsto na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC)
  • Consequentemente, fica determinado que os itinerários formativos (carga horária flexível do currículo, como os aprofundamentos de estudos em Linguagens, Matemática etc) devem ter, obrigatoriamente, pelo menos 800 horas. No texto da Câmara, os itinerários tinham, no mínimo, 600 horas
  • Enem e avaliações de ensino

    Outra mudança feita pela deputada é a determinação de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizem como referencial os conteúdos presentes na Formação Geral Básica.

    No texto anterior, que veio da Câmara, os deputados determinaram que a União estabelecesse padrões de desempenho esperados no Ensino Médio para servir de base para as avaliações. Nesse sentido, poderiam ser considerados os conteúdos da FGB e também dos itinerários formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Ministério da Educação).

    Obrigatoriedade do espanhol

    A senadora restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.

    Ensino com mediação de tecnologia

    No texto aprovado na Câmara, havia dúvida em relação à redação dada para casos de ensino mediado por tecnologia. Um dos receios é de que o texto deixasse brecha para uso de educação à distância em circunstâncias variadas. Devido a isso, a senadora especificou a situação em que é previsto o uso de tecnologia em substituição ao presencial, como em epidemias e eventos relacionados à mudança do clima.

    Curso noturno

    O relatório determina ainda a obrigatoriedade de que os Estados mantenham ao menos uma escola de Ensino Médio no turno noturno em cada município, em caso de demanda comprovada.

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