No processo, o órgão pede a responsabilização da Prefeitura e do Governo do Estado pelas violências, que teriam sido praticadas sob os olhos dos funcionários. O órgão cita agressões físicas e verbais, ameaças, constrangimento e humilhação.
A ação foi encaminhada pela Promotoria da Infância e Juventude à Vara da Fazenda Pública, e solicita indenização no valor total de R$ 500 mil _ o que corresponde a R$ 25 mil por criança. O MP pede que o dinheiro seja depositado em poupanças com o nome dos acolhidos, que poderiam efetuar o saque após os 18 anos.
Contrapontos
A Brigada Militar alegou, por telefone, que ainda não tinha sido notificada oficialmente da ação e informou que se pronunciará sobre o caso tão logo tenha conhecimento do teor das denúncias.
A FASC informou, por meio de nota, que "tomou todas as providências cabíveis no âmbito da rede, afastando, como medida de segurança, todos os envolvidos no caso". A fundação ainda alegou que "está apurando os fatos istrativamente, tendo instaurado sindicância". Já quanto à ação de indenização movida pelo MP, a fundação informou que ainda não havia sido intimada.
Também por meio de nota, a Guarda Municipal informou que, no dia da abordagem, "houve a contenção dos acolhidos e encaminhamento". O órgão ainda ressaltou que não tem "relato de utilização de qualquer armamento ou agressão física". "A Guarda Municipal tem como procedimento apurar as ocorrências através de sua corregedoria, caso esse que se encontra em andamento", completou.
ZH relatou maus-tratos em reportagem especial:
Em julho de 2015, Zero Hora publicou uma reportagem especial sobre as más condições dos abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência em Porto Alegre.
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