Ao menos 30 empresas devem ser beneficiadas diretamente, e outras 5,7 mil indiretamente, com o Projeto de Lei Complementar n° 12/2025, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Caxias pela prefeitura nesta semana. O objetivo é reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 4% para 3%, uma queda de 25% de carga tributária para os segmentos de biologia, biotecnologia e química.
Conforme o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, as empresas beneficiadas diretamente são aquelas que trabalham com certificação ISO de produtos transgênicos, além de análises laboratoriais e de alta tecnologia, por exemplo. No entanto, conforme o texto, não se enquadram as empresas que aderiram ao Simples Nacional, que tem regramento próprio estabelecido por legislação federal.
— Foram escolhidos (os setores) a partir de um processo de discussão em relação aos segmentos que estavam deixando de operar na cidade — explica o secretário.
Segundo Meuer, a projeção é de que esses setores cresçam cerca de 50% em um ano e meio, caso o projeto de lei seja aprovado.
— Imagina que uma empresa tenha uma margem de lucro de 15%: se ela aumentar em um 1% (mesmo percentual de redução do ISSQN), a empresa vai poder contratar mais, investir em tecnologia. Quando a empresa investe, ela também ajuda a desenvolver a cidade.
O PL é visto com bons olhos por Celestino Loro, presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias (CIC). Segundo ele, esses setores são considerados de “vanguarda” e capazes de trazer atividades de alto valor agregado ao município:
— Quando olhamos, por exemplo, para Barueri em São Paulo, que é o ISS mais barato do Brasil, para lá se deslocaram players gigantes da área financeira. Então, sim, a carga tributária competitiva é um fator de atração de empresas. Pode ter certeza de que esse setor vai se desenvolver organicamente, que são as empresas que já estão aqui, mas novos negócios vão ser atraídos para cá.
Conforme a assessoria da Câmara de Vereadores, o PL ará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT), para depois ser votado. Ainda não há uma data para isso ocorrer.
