O governador Eduardo Leite afirmou, nesta quarta-feira (4), que ainda busca, junto ao Congresso Nacional, uma alteração no texto final da lei que cria a nova renegociação da dívida com a União. A proposta oferecida pelo governo federal é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ao sancionar a lei que criou o Propag, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns trechos do texto — gerando reclamação do Rio Grande do Sul e outros Estados. Diante das reclamações, em abril, Lula publicou um decreto que regulamentou a lei da renegociação das dívidas. Esse decreto resolveu os principais temores dos Estados endividados.
O governador gaúcho concorda que o decreto resolveu as principais questões criadas pelos vetos presidenciais. Contudo, segundo Leite, a medida não dá a segurança jurídica desejada pelo governo gaúcho. O ideal, apontou o governador, é a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.
— Eu defendo a derrubada dos vetos no Congresso. O decreto do presidente da República endereça solução para temas críticos do Estado, mas é um decreto. Frágil, portanto, e que pode ser alterado — disse Leite.
Na segunda-feira (2), em evento de apresentação de dados fiscais, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que, resolvidos os imes econômico-financeiros com o decreto presidencial, a principal demanda do Estado envolvia os índices de gasto em educação exigidos para a adesão ao Propag.
— O Rio Grande é um Estado envelhecido. Eu tenho poucos jovens para fazer ensino profissionalizante nos termos que o Ministério da Educação (MEC) pede. Se o MEC utiliza metas nacionais e generaliza para o Rio Grande do Sul, a chance de a gente descumprir é bastante razoável. A gente tem pressionado o MEC para que publique as regras de investimento. A gente está no aguardo dessa divulgação para efetivamente o governador fazer o anúncio de quando e como a gente adere ao Propag — projetou a secretária estadual da Fazenda.
As negociações sobre os gastos em educação estão sendo conduzidas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) junto ao MEC.
Dívida soma mais de R$ 100 bilhões
Segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as dívidas dos Estados com a União somam mais de R$ 820 bilhões. Desse total, mais de 90% estão concentradas nos cinco Estados mais endividados, conforme dados publicados pela STN na metade de abril:
- São Paulo (R$ 291,7 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões)
- Goiás (R$ 19,0 bilhões)
Desde 2022, a dívida gaúcha é paga seguindo os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — negociado durante o governo de José Ivo Sartori e assinado durante o primeiro governo de Eduardo Leite. O RRF, contudo, se tornou impagável pouco após ser assinado, uma vez que vinculou o ivo à Taxa Selic, em franca ascensão nos últimos anos.
No dia 13 de maio de 2024, o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida por três anos em virtude da catástrofe climática. Não serão cobrados juros nem multa sobre essa suspensão. O valor das parcelas por ano totaliza R$ 3,5 bilhões.
O Propag, por outro lado, corrige a dívida por um índice mais favorável aos Estados, formado pela inflação medida pelo IPCA somada a um juro real entre 0% e 2%. O programa também permite que os Estados quitem até 20% do saldo devedor transferindo bens ou créditos para a União. A adesão ao Propag pode ser feita até 31 de dezembro.
Dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) indicam que a dívida gaúcha com a União está na casa dos R$ 103 bilhões. A adesão do Estado ao Propag tem potencial de gerar uma economia de R$ 32 bilhões ao longo das próximas três décadas.
