O imbróglio em torno da medida desesperada do governo federal de elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é mais um episódio a escancarar a resistência política a enfrentar a realidade e buscar o equilíbrio fiscal essencialmente pela via do corte de gastos, a partir dos inúmeros sinais emitidos pela sociedade de não ar mais aumento de carga tributária. Ainda que tenha anunciado um congelamento de despesas de R$ 31,3 bilhões, o governo voltou a apelar a ações arrecadatórias para tentar fechar as contas de 2025 e 2026, com a previsão de amealhar R$ 20,5 bilhões a mais de IOF neste ano e R$ 41 bilhões no próximo. Devido à péssima repercussão, o Ministério da Fazenda recuou em parte das majorações e abriu mão de R$ 1,4 bilhão em 2025.
As alíquotas maiores de IOF afetam pessoas físicas e jurídicas
As alíquotas maiores de IOF afetam pessoas físicas e jurídicas. Impactam operações de crédito, câmbio e seguros e elevam o custo Brasil, conjunto de ineficiências que corrói a competitividade das companhias que operam aqui. Vão na contramão de um país que precisa melhorar o ambiente de negócios e se alinhar às melhores práticas. O Brasil, aliás, vinha em um movimento paulatino de redução da cobrança de IOF até zerá-la, condição para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo das nações mais desenvolvidas.
A consequência imediata foi a reação de entidades empresariais. Organizações que representam a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços deflagraram mobilização instando o Congresso a derrubar o aumento do IOF. Apesar do barulho da oposição no Congresso, com uma saraivada de proposições para reverter o aumento do imposto, convém cautela. Se o decreto for anulado, é possível que os próprios parlamentares percam parte dos recursos de emendas.
As regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam que, quando há contingenciamento do orçamento, as emendas são afetadas em igual proporção. A hipótese de bloqueio de gastos, diferente do contingenciamento, igualmente reduz o dinheiro distribuído pelos parlamentares. Caso o governo perca todos os recursos adicionais com o IOF neste ano, teria de compensar com o congelamento de mais despesas. A soma precisaria chegar a R$ 51 bilhões para atingir formalmente a meta de déficit zero em 2025, o que inclui uma margem de tolerância equivalente a um resultado negativo de R$ 30 bilhões. Pelos cálculos do governo, isso significaria reduzir R$ 12 bilhões em emendas – originalmente, o Congresso teria exorbitantes R$ 50 bilhões para pulverizar neste ano.
Não é fácil crer que os parlamentares, pródigos em distribuir benesses e reduzir a potência de medidas fiscais, teriam a magnanimidade de sacrificar as próprias emendas. No fim de semana, o ministro Fernando Haddad reclamou que o Congresso não colabora com o ajuste necessário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, rebateu e acusou o governo de gastar demais. Ambos têm razão. Falta o mea culpa. O ideal seria que Executivo e Legislativo compartilhassem a responsabilidade e encarassem uma revisão estrutural dos gastos. a da hora de fazerem escolhas para o bem do país, e não para os interesses políticos de seus grupos.
