Cada unidade da federação reúne em uma conta 20% do que arrecada com tributos como o ICMS, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações, entre outros recursos, e o bolo é dividido entre as redes públicas de ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
No caso do Rio Grande do Sul, a crescente diferença entre o que é distribuído para o Estado e os municípios está diretamente relacionada à queda no número de matrículas na rede estadual, visto que os recursos são direcionados de acordo com a quantidade de alunos.
Ao todo, havia 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede estadual em 2007. Desde então, houve decréscimo em todos os anos. Em 2015, a quantidade baixou da casa do milhão e, em 2021, eram 682 mil – metade do que foi registrado há 15 anos. Nesse mesmo período, as escolas municipais mantiveram praticamente o mesmo número de alunos – eram 948 mil em 2007, ante 946 mil, em 2021.
Profundo conhecedor da realidade da educação, o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado, diz que o aumento das verbas para aos municípios contribuiu para a universalização e a melhoria da qualidade da educação, mas ressalta que ainda é preciso avançar:
— É certo que, em determinados casos, ainda precisamos garantir mais recursos, mas é importante reconhecer os avanços, desde o Fundef, criado em 1996, sobretudo, na quase universalização do Ensino Fundamental. No caso da Educação Infantil, também temos progressos, mas o Brasil ainda tem um déficit muito grande no atendimento à faixa de zero a três anos: para se atingir a meta de 50% dessas crianças em creche até 2024, precisamos criar cerca de 2 milhões de vagas – os números podem ser ainda maiores nesse cenário pandêmico.
Com as novas regras do Fundeb, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2020, está prevista a revisão dos critérios de distribuição dos recursos do fundo a cada 10 anos. A primeira revisão deve ocorrer no sexto ano de vigência do atual modelo, isto é, em 2026.
Diferença entre o que foi aportado e o que foi recebido do Fundeb pelo governo do Estado nos últimos 15 anos. Valor é transferido para as prefeituras do RS.
Total - R$ 16,49 bilhões
Fonte: dados da Secretaria da Fazenda extraídos das mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia em 2015 e 2022.
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