Empresas que não se adequarem poderão ser multadas, e a fiscalização tende a aumentar, alerta o advogado:
— O importante é ter essa reforma da cultura organizacional dentro das empresas.
A psicóloga Mayra Osório recomenda, ainda, que as empresas ofereçam apoio psicológico, promovam um canal de acolhida e realizem rodas de conversa e atividades coletivas para discussões de temas relacionados à saúde.
Os trabalhadores têm direitos e deveres nesse processo, aponta Aloísio Costa Junior, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em direito do trabalho. A norma exige a participação ativa dos empregados, contribuindo com comentários, sugestões e alertas, e, em caso de problemas, quando possível, comunicação ao empregador, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), se houver, ou ao sindicato.
Se for comprovado que o trabalho causou adoecimento mental, como no caso de um burnout, o trabalhador pode ter direito a afastamento com auxílio-doença acidentário e estabilidade de 12 meses após o retorno. O empregador pode ser responsabilizado se for constatado que não adotou medidas de prevenção e combate. Caso julgue necessário, o trabalhador pode buscar indenização na Justiça do Trabalho.
Em caso de descumprimento da norma, é possível denunciar irregularidades aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho.
— Precisamos olhar para a saúde mental dos trabalhadores, porque a situação está cada vez pior. Se o empregador toma medidas de prevenção e as pessoas participam, a tendência é que melhore — ressalta Costa Junior.
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias, conforme o MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental — como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde — serão prioritários.
Os auditores fiscais buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, além de entrevistar trabalhadores e analisar documentos para identificar possíveis situações de risco.
Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, explica:
— É auditado o processo de gestão de riscos, ou seja, se todos os perigos e riscos ocupacionais foram reconhecidos e, no caso da existência dos riscos psicossociais, se foram avaliados de forma adequada, se foram adotadas as medidas necessárias, em especial aquelas relacionadas à organização do trabalho, para evitar o adoecimento.
As empresas vinculadas à Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul) e à Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) destacam a importância da saúde mental no trabalho e já vêm implementando medidas. A Federasul cita pesquisas de clima organizacional e treinamentos para lideranças, enquanto a Fecomércio menciona a avaliação de riscos psicofisiológicos pela NR-17.
Os empreendimentos já estão se organizando para mapear os riscos psicossociais, e a Fecomércio está conduzindo uma pesquisa sobre a adaptação. A orientação é abordar a saúde mental em treinamentos da CIPA e em reuniões.
O desafio principal é reduzir a subjetividade relacionada aos fatores psicossociais e diferenciar o que realmente está ligado ao ambiente de trabalho, conforme a Federasul. A expectativa é de que o MTE adote uma postura orientativa na fiscalização, permitindo uma adaptação gradual à nova exigência.
A Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS) afirma que os ambientes de trabalho enfrentam problemas como assédio, violência e adoecimento mental, com dificuldades de reconhecimento das situações que precisam mudar. A atualização da NR-1 promete tornar esses riscos e ambientes mais explícitos, segundo a entidade, que também defende uma atuação mais significativa dos trabalhadores das CIPAs. A expectativa é de que a nova exigência obrigue as empresas a discutir as condições de trabalho.
